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Why You Need the Top Lawyers

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Projeto Básico em Obras e Serviços de Engenharia

É que o conluio havido, persistentemente, entre agentes públicos, em sentido estrito, e agentes políticos, inclusive em esferas intermediárias do poder, de um lado, e as corporações econômicas, de outro, tende a tornar crônica uma realidade bem diferente, que é a ilicitude administrativa organizada, caminhando para se tornar fossilizada, uma vez que se encontra ela nas entranhas do estado brasileiro, corroendo-lhe, já agora, suas vísceras, uma vez que a razão de ser da existência dele já se encontra subjugada, e, por isso, em debandada pelas portas do fundo da vida institucional: a ilicitude organizada, hipócrita e de tamanha e incontida periculosidade o interesse público, em escárnio irônico, foge ao largo e impinge menosprezo aos valores éticos e morais médios da sociedade impondo a atividade administrativa brasileira seu controle mediante aparelhamento das esferas de poder objetivando asseguramento do seu enriquecimento ilícito, por intermédio de saques renovados sobre o orçamento público, tudo sobre a certeza do manto da impunidade, que se lhe estende.

A teor do quanto assentado, a ilicitude administrativa, para alcançar o permanente controle sobre a atividade estatal, se vale dos saltimbancos do poder, que pululam de galho em galho, enquanto força auxiliar instrumental, incorporados aos quadros do serviço público, em escalões intermediários, não poucas vezes, personagens caricatas, que permeiam aqui e alhures, sobre a denominação de ocupantes de cargos de provimento temporário, sempre atrelados a uma referência de comando, que por igual, incrustada no próprio poder estatal, cujo investidor haverá de eles permitir as decisões circunscritas a prática de atos administrativos, em nome e por conta dos próprios interesses, contando, por necessidade orgânica, com a participação do braço externo ao serviço público que são as corporações econômicas, a quem cumbe cuidar da mobilidade e circulação do resultado dos saques perpetrados contra o orçamento público.

Gaspare Saraceno

Estudos Aplicados de Direito Constitucional

Em homenagem a Manoel Ribeiro

O conteúdo assentado no presente trabalho, em forma de artigos, sobre questões jurídicas que possuem gênese constitucional, representa ser uma catarse a respeito da abordagem de temas que guardam raízes por conta da meditação assinalada ao longo das atividades acadêmicas, no desempenho do encargo da docência, que se somam àquelas decorrentes do exercício da advocacia pública, sempre tendo como elemento diretivo o pensamento jurídico da lavra do Mestre Manoel Ribeiro, jurista de rara vocação, que se constituiu responsável pela formação de várias gerações enquanto Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, da qual foi seu prestigioso Diretor ao longo de várias décadas.

Retratam os assuntos colacionados questões sobre fatos contemplados no cotidiano da ambiência do ordenamento jurídico, a evidenciar reflexão a respeito da permanente preocupação, que deve existir, dirigida à necessária prossecução da aplicação do direito justo, diante da virulência destruidora que tende copiosamente a desconstruir os valores imprescindíveis à preservação, em nosso País, da moralidade pessoal e da moralidade institucional, no conserto das relações havidas no âmbito da Administração Pública, insumo que se deve espraiar a assegurar a plenitude dos demais princípios insculpidos no caput do Art. 37 do texto constitucional, que, infelizmente, hoje tem sido postergados.

Gaspare Saraceno